Fontes do Direito do Direito do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

Normas contratuais são aquelas que compreendem tanto os contratos individuais com os coletivos e o dissídios coletivos. Os primeiros porque, como todos os contratos, fazem leis entre as partes. Os segundos por estabelecerem condições que visam regulamentar inúmeros outros contratos individuais. Os terceiros, isto é, os dissídios entre representantes de empregados e empregadores, que também têm força de lei entre as partes desde que homologados pela Justiça do Trabalho.

2.2. FONTES INDIRETAS DO DIREITO

Fontes indiretas são as que fazem surgir ou estimulam a…

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