Fontes do Direito do Direito do Trabalho

A eqüidade é a justiça do caso concreto. Por vezes o juiz se encontra face a um caso em que a lei lhe impõe determinada decisão, quando a consciência lhe dita uma solução contrária. Entretanto, o julgador deve subordinar-se à lei, e só excepcionalmente, quando expressamente autorizado pelo legislador, poderá socorrer-se da eqüidade (art. 127 do CPC).

O Direito do Trabalho constitui verdadeiro campo de eleição para a aplicação da eqüidade. Assim, por exemplo, pode-se enunciar, como regra, que o empregado que falta ao serviço está deixando de cumprir obrigação fundamental de seu contrato de trabalho e, revelando-se desidioso, dá ensejo à sua despedida. Contudo, o exame do caso concreto pode revelar que o empregado, antigo no emprego, era assíduo ao serviço e faltou em virtude de problemas de natureza doméstica. Então, o juiz, com base na eqüidade, fazendo a justiça exigida pela análise do caso concreto, não dará como configurada a falta do empregado.

A eqüidade é a justiça do caso particular, destinando-se a abrandar o rigor excessivo da lei positiva. A eqüidade não destrói a lei, pelo contrário, a completa. É uma feliz retificação da justiça rigorosamente legal. A aplicação extremamente rigorosa de normas inflexíveis e invariáveis, não temperadas pela eqüidade, pode resultar em extrema injustiça.

O direito do…