Fontes do Direito

Publicado em 21/12/2004

As fontes formais são as fontes que exteriorizam o direito, que lhe dão forma e o revelam, sendo esta a forma e o meio externo de manifestar o direito positivo, onde é encontrada a norma jurídica para aplicação no cumprimento de regras de direito de caráter obrigatório, podendo o Estado utilizar-se de coerção.

Também podem ser classificadas em fontes formais imediatas e mediatas.

As fontes imediatas ou diretas são aquelas que, por si sós, pela sua própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. São a lei e o…

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