Fontes do Direito

O elemento objetivo ou material, também denominado pelos romanos de inveterata consuetudo, consiste na prática de uma conduta repetida de maneira uniforme e constante pelos membros de uma comunidade. Deve, portanto, o costume ser revestido de longo uso, uniformidade dos atos, e notoriedade, apresentando, segundo a doutrina dominante, as seguintes características:

1) ter uma formação espontânea, afastada, portanto, toda idéia de contradição ou resistência por parte das pessoas, cuja conduta ele deverá regular juridicamente;

2) deve ser observado com bastante regularidade, a fim de ficar patente que se trata de hábitos firmemente estabelecidos;

3) terá de estender-se publicamente ao longo de certo tempo, para que seja considerado como uma regra consagrada pelo povo e pelas autoridades.

Cognominado pelos romanos de opinio juris seu necessitate, consiste na convicção da necessidade jurídica da conduta, isto é, na consciência de tratar-se de um comportamento que deve ser seguido por todos. Os usos devem ser, ao mesmo tempo, lícitos, justos e úteis.

O elemento interno do costume jurídico consiste no sentimento ou na idéia de ser a conduta repetida juridicamente obrigatória para todos, acarretando sua violação uma sanção de natureza jurídica. Não basta, assim, o uso, por mais prolongado que seja, mas ainda a consciência de ser ele a manifestação externa de uma norma compulsória, exigível de todos coativamente.