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Fontes do Direito
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Quando o juiz não puder subsumir o fato apresentado a nenhuma norma a lacuna resolve-se pela previsão supra. Impedido de furtar-se a um decisum, pena de denegação de justiça, o dispositivo retromencionado abre ao magistrado a possibilidade de uma integração normativa.
Hodiernamente, o costume ainda tem valor significativo no Direito Comercial e no Direito Internacional Público. Trata-se apenas de fonte meramente complementar, utilizado apenas na lacuna da lei. Esta, continua desenvolvendo papel primordial nos dias atuais.
Interessante e oportuna a explanação de Zorraquin Becú a respeito dos costumes, ad litteram:
A urgência em que vive o mundo moderno impede a formação de costumes e obriga a solucionar os problemas mediante a legislação que pode ser ditada e modificada rapidamente. Porém esta conclusão não significa suprimir todo o valor ao costume. Está superada também a teoria que aspira a formar o Direito científica e racionalmente em sua totalidade. Deve-se buscar uma solução de equilíbrio entre ambas as tendências opostas, reconhecendo que a ordem jurídica, se aspira realmente a ser aceita e cumprida numa comunidade, deve adaptar-se a suas modalidades e características na parte em que os costumes não se…
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