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FONTES DE DIREITO
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2003
Fontes de Direito: Atuais e Históricas.
A autoridade encarregada de velar pela observância da norma jurídica e o súdito, obrigado a sua obediência, tem necessidade de se informar da sua existência, e conhecer-lhe o teor. O meio técnico de realização do direito objetivo é o que se denomina fonte de direito.
Quando se tem em vista um direito atual, a palavra fonte designa as diferentes maneiras de realização do direito objetivo (fonte criadora), através das quais se estabelecem e materializam as regras jurídicas, as quais o individuo se reporta para afirmar o seu direito, ou o juiz alude para fundamentar a decisão do litígio suscitado entre as partes, e tem o nome de fonte formal.
A sociologia jurídica, no estudo retrospectivo de suas origens indaga como se positivou de primeiro a fonte de direito, e vai encontra no costume a manifestação originaria do direito objetivo, no habito que adquirem os indivíduos de se submeterem à observância de certas regras, consolidadas pelo tempo, e revestidas de autoridade. Conservado e transmitido pela tradição oral, ou recolhido e registrado o direito, chamado costumeiro ou consuetudinário, revela-se pela pratica diuturna e constante dos indivíduos na obediência aos usos convertidos em normas, e tem, no seu complexo, a formação do direito objetivo.
Com o tempo e a evolução, inclinam-se os grupos sociais a estatuir as regras de conduta pela manifestação autoritária de um chefe ou de um órgão essencialmente incumbido de sua elaboração, e o direito se revela pelo…
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