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Fonte das Obrigações
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FONTE DAS OBRIGAÇÕES
Segundo Washington de Barros, são três as fontes das obrigações: o contrato, declaração unilateral da vontade e dos atos ilícitos. A elas podem ser adicionadas mais uma que é a lei, pois ela cuida e disciplina os casos, poque quem as sanciona é a ordem jurídica. As declarações unilaterais e os atos ilícitos, derivam da lei pois é ela que da plena eficácia.
A generalidade do contrato, é conhecida como contrato e convenção, o contrato é provido de ação e força obrigacional; as convenções não são sancionadas pelo direito civil nem força obrigatoria.
Mas ele fala ainda que contrato é espécie particular de convenção cujo seu carácter e a produção de obrigações, já as convenções e acordo de duas ou mais pessoas sobre um objeto de interesse jurídico.
Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se de algo.
Declaração Unilaterais de Vontade, são obrigações emandas de manifestações de vontade de uma parte e não descriminan desde logo a pessoa do credor, que só surgirá após a constituição da obrigação.
Atos Ilícitos, quando alguém produz lesões corporais em outrem, está obrigado a pagar uma indenização civil.
DEFINIÇÃO DE CONTRATO
O contrato tem como circunstância inicial a obrigação de…
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