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Flexibilização e Desregulamentação do Direito do Trabalho
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Flexibilização e Desregulamentação do Direito do Trabalho
Introdução
A necessidade de proteção ao trabalhador com o objetivo de alcançar a "justiça social" vem sendo defendida ao longo da história. Com o passar dos anos a crescente e excessiva rigidez das normas de proteção ao trabalhador acabou levando à necessidade de se flexibilizarem alguns direitos como mecanismo para tornar-se possível um controle relativo sobre um dos problemas sociais mais graves da atualidade, o desemprego.
A idéia, doutrina ou princípio da flexibilização surgiu na Europa dos anos 60. Na Itália, a flexibilização das normas trabalhistas evoluiu muito na segunda metade da década de 70, devido à excessiva rigidez da legislação italiana sobre salários. Àquela época, foram negociados diversos acordos tripartites (entre Estado, sindicatos e empregadores), com o objetivo de diminuir o desemprego.
Alguns estudiosos aduzem que apesar da maior flexibilização aplicada nos países europeus, as taxas de desemprego aumentaram naquele continente e colocam em dúvida se uma maior flexibilidade implicaria maior produtividade.
Por outro lado, observa-se que a Inglaterra e a Holanda, que flexibilizaram sua regulamentação laboral, têm taxas de desemprego bem menores do que a Alemanha, apesar de todos esses três países apresentarem grau similar de globalização e desenvolvimento tecnológico.
A flexibilização pode se referir ao mercado de trabalho, ao salário, à jornada de trabalho ou às contribuições sociais. Trata-se de uma…
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