Flexibilização e Desregulamentação do Direito do Trabalho

Publicado em 07/04/2006

  • trabalho prestado no estabelecimento do empregador e o realizado no
  • domicílio da trabalhadora, impondo-se o reconhecimento do vínculo empregatício quando se constata que a função de costureira estava voltada às atividades normais e permanentes da empresa, bem como que o labor era prestado com pessoalidade,
  • em caráter não eventual e sob…

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