Flexibilização e Desregulamentação do Direito do Trabalho

Publicado em 07/04/2006

É o contrato em que é possível suspender os principais efeitos do contrato de trabalho por tempo indeterminado, isto é, a empresa não demite o trabalhador, suspende-lhe o contrato por um período de dois a cinco meses.

Esta nova modalidade de contrato foi prevista quando da edição da Medida Provisória 1709/98 (atual edição sob o nº 2614-41/2001 e em tramitação). As principais características são...copiar do texto de contrato parcial.

As principais características deste contrato de trabalho são:…

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