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Flexibilização e Desregulamentação do Direito do Trabalho
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É o contrato em que é possível suspender os principais efeitos do contrato de trabalho por tempo indeterminado, isto é, a empresa não demite o trabalhador, suspende-lhe o contrato por um período de dois a cinco meses.
Esta nova modalidade de contrato foi prevista quando da edição da Medida Provisória 1709/98 (atual edição sob o nº 2614-41/2001 e em tramitação). As principais características são...copiar do texto de contrato parcial.
As principais características deste contrato de trabalho são: depende de prévia autorização em convenção ou acordo coletivo, é necessária a concordância formal do empregado, curso de formação de qualificação profissional, tempo de duração de suspensão do contrato por um período de dois a cinco meses, notificação do sindicato, não poderá haver mais de uma suspensão do contrato por um período de dezesseis meses, ajuda compensatória mensal, manutenção de benefícios, se a dispensa ocorrer no curso da suspensão pagará uma multa adicional e na ausência de curso de formação ou treinamento estará descaracterizada a medida devendo o empregador arcar com todos os salários não pagos e encargos sociais do período.
TRABALHO EM DOMICÍLIO OU TELETRABALHO
Trabalho em domicílio ou teletrabalho é aquele que é realizado na residência do empregado. Dispõe o artigo 6º da CLT que não se distingue entre trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a…
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