Flexibilização da Leis Trabalhistas

Publicado em 12/04/2005

Flexibilização da Leis Trabalhistas


O mundo, na atualidade, passa por rápidas e profundas transformações. A relação de emprego ultrapassa os limites jurídicos, enfatizando a relação entre empregado e empregador, em que ressaltam a parceria, a responsabilidade e o comprometimento recíprocos. Contudo, as empresas continuam investindo muito em processos de admissão e seleção de pessoal, técnicas de remuneração, teorias de desenvolvimento de pessoas, sem se preocuparem com a rescisão de contrato de trabalho.A rescisão é o término do contrato e se caracteriza pelo desligamento do empregado da empresa. A rescisão de contrato de trabalho é um processo formado por alguns procedimentos:

- Comunicação da rescisão do contrato de trabalho: O empregador deve comunicar ao empregado a sua dispensa por carta que contenha, de maneira inequívoca, todos os dados referentes ao desligamento, além da data e horário para homologação. A carta deve ser emitida em duas vias. A original é assinada pelo empregado e devolvida à empresa que a utilizará para a homologação junto ao sindicato ou à DRT, e depois a arquivará em…

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