Finalidade e Funções do Estado

Publicado em 14/11/2006

FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO


A respeito da finalidade e funções do Estado, assunto a ser desconsiderado neste resumo, esbarra-se na seguinte questão: "O Estado é o fim ou o meio"?

É uma indagação simples em relação ao Estado, que nos leva a pensar o por quê e o para quê.

Diante da leitura efetuada nota-se que o Estado é forma natural e necessária da sociedade humana, porém, resta-nos saber se ele é "um bem ou um mal".

Pode-se ter a certeza de que o Estado e tudo o que se refere a ele, é um fato complexo, e só será bem compreendido se analisado sob os aspectos. É claro que por conseqüência das duas guerras mundiais, a concepção de fi8nalidade e das funções do Estado sofreram mudanças e/ou transformações.

Apesar disso tudo, há uma possibilidade de se sistematizar os estudos da finalidade do mesmo.

Num primeiro aspecto, é preciso estabelecer algumas diferenças entre fins objetivos e subjetivos do Estado. É, também, de extrema importância não confundir, ou melhor a finalidade e as funções.

Assim, nota-se que os fins, ou a finalidade do Estado, é o objetivo que ele deseja atingir quando exerce o poder não se modifica, seu fim é sempre o mesmo (bem público). Enquanto que as funções do Estado, a competência, o que cabe a ele, em suas atividades, no que diz respeito aos assuntos e às pessoas sobre os quais ele exerce o seu poder. Essas atribuições podem variar conforme a época e o lugar.

Com caráter geral estabelece diferenças entre os fins…

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