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Fichamento: Teoria Pura do Direito, Capítulos I e VIII
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- Atos coercitivos que não têm o caráter de sanções
c) O Direito como ordem normativa de coação. Comunidade jurídica e “bando de salteadores”
Sobre o sentido de uma cominação, Kelsen diz que ela é um mal que será aplicado sob determinados pressupostos, para ele “o sentido da ordem jurídica é que certos males devem, sob certos pressupostos, ser aplicados, que – numa fórmula mais genérica – determinados atos de coação devem, sob determinadas condições, ser executados.” (p. 49)
Para estabelecer os pressupostos para a interpretação dos atos jurídicos, o autor diz ser necessário “(...) uma análise dos juízos pelos quais interpretamos certos atos como atos jurídicos, quer dizer, como atos cujo sentido objetivo é norma, fornecem-nos a resposta.’‘ (p. 50)
Sobre a norma fundamental e validade, Kelsen afirma:
“(...) a validade de uma norma, isto é, o devermo-nos conduzir tal como a norma determinada,…
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