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Fichamento: Teoria Pura do Direito, Capítulos I e VIII
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d) Regulamentação positiva e negativa: ordenar, conferir poder ou competência, permitir
Em sua teoria o autor afirma que a conduta humana descrita na norma tanto pode ser uma ação como uma omissão e que quando prescrita na norma, obriga o indivíduo, “(...) se o indivíduo se conduz tal como a norma prescreve, cumpre sua obrigação, observa a norma; com a conduta posta, "viola" a norma, ou, o que vale o mesmo, a sua obrigação.” (p. 17)
“Neste sentido muito amplo, toda a conduta humana que é fixada num ordenamento normativo como pressuposto ou como conseqüência se pode considerar como autorizada por esse mesmo ordenamento e, neste sentido, como positivamente regulada.” (p. 17)
e) Norma e valor
Nesta parte do livro Kelsen mais uma vez enfatiza a validade e vigência da norma acrescentando o conhecimento "humano" e o "supra-humano". Afirma que a norma criada pelo ser (homem) tem sua validade e vigência dependentes do espaço e do tempo. Relata também que a norma criada pelo homem e se adequa a ele pode ou não se adequar a outrem, visto que as normas que têm vigência e validade eterna são as de criação "supra-humana".
“O valor que consiste na relação de um objeto, especialmente de uma conduta humana, com desejo ou vontade de um ou vários indivíduos, àquele objeto dirigido, pode ser…
Em sua teoria o autor afirma que a conduta humana descrita na norma tanto pode ser uma ação como uma omissão e que quando prescrita na norma, obriga o indivíduo, “(...) se o indivíduo se conduz tal como a norma prescreve, cumpre sua obrigação, observa a norma; com a conduta posta, "viola" a norma, ou, o que vale o mesmo, a sua obrigação.” (p. 17)
“Neste sentido muito amplo, toda a conduta humana que é fixada num ordenamento normativo como pressuposto ou como conseqüência se pode considerar como autorizada por esse mesmo ordenamento e, neste sentido, como positivamente regulada.” (p. 17)
e) Norma e valor
Nesta parte do livro Kelsen mais uma vez enfatiza a validade e vigência da norma acrescentando o conhecimento "humano" e o "supra-humano". Afirma que a norma criada pelo ser (homem) tem sua validade e vigência dependentes do espaço e do tempo. Relata também que a norma criada pelo homem e se adequa a ele pode ou não se adequar a outrem, visto que as normas que têm vigência e validade eterna são as de criação "supra-humana".
“O valor que consiste na relação de um objeto, especialmente de uma conduta humana, com desejo ou vontade de um ou vários indivíduos, àquele objeto dirigido, pode ser…
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