Fichamento: LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição?

Publicado em 29/06/2015

Universidade Estadual de Montes Claros
Curso de Direito
Montes Claros, 28 de Abril de 2015.
Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico
Professora: Doutora Ionete de Magalhães Souza
Acadêmica: Isabella Ataíde Vieira


FICHAMENTO
LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição? Campinas (SP): Servanda Editora, 2015.


“Inicio, pois, minha palestra com esta pergunta: que é uma Constituição? Qual é a verdadeira essência de uma Constituição?” (p.9)
“A Constituição é a lei fundamental proclamada pelo país, na qual se baseia a organização do Direito Público da nação.” (p.10). Tal resposta jurídica ou outras semelhantes “limitam-se a descrever exteriormente como se formam as Constituições e o que fazem, mas não explicam o que é uma Constituição.” (p.10).
Lassale inicia a busca pela resposta desses questionamentos comparando a Constituição, cujo conceito é ainda desconhecido, com a Lei, que está intimamente ligada a ela. Dessa forma, torna-se possível distinguir as diferenças entre elas e obter as respostas desejadas.
“Uma Constituição, para reger, necessita a aprovação legislativa, isto é, tem que ser também lei. Todavia não é uma lei como as outras, uma simples lei: é mais do que isso.” (p.11).
Não se pode [...] decretar uma única lei nova, que seja, sem alterar a situação legislativa vigente no…

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