Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Fichamento dos Artigos 213 e 214
1996 visualizações
2028 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Fichamento
1. ESTUPRO – ART. 213 DO CÓDIGO PENAL
"Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos."1.1. Objetividade Jurídica
Proteger a liberdade sexual da mulher.
1.2. Sujeito Ativo
Em regra, o sujeito ativo é o homem; porém, a mulher também pode praticar crime de estupro se auxiliar na conduta delituosa – hipótese de concurso de agentes.
A mulher será autora mediata se utilizar um homem para manter conjunção carnal à força com outra mulher.
P.: Marido pode praticar estupro contra a mulher?
R.: Há duas corrente a respeito do tema:
- Uma sustenta que há crime se a esposa tem justa causa para negar a conjunção carnal. Para nelson hungria a resposta é "não, a não ser que ela tenha justa causa", como, por exemplo, no caso de doença venérea do marido. Essa corrente é a majoritária.
- A posição do Ministério Público de São Paulo, jungida aos ensinamentos do Professor Damásio de Jesus, entende que o marido pratica o crime de estupro sempre que precisa constranger a mulher a manter conjunção carnal.
P.: É possível o concurso de agentes no crime de estupro?
R.: Sim. Exemplificando: três homens revezam-se na prática da conjunção carnal – enquanto um mantém a relação sexual, os outros dois ajudam a constranger a vítima…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
