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Publicado em 09/10/2005
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Adicionar aos favoritos"É diminuída de um terço a pena, se o rapto é para fim de casamento, e de metade, se o agente, sem ter praticado com a vítima qualquer ato libidinoso, a restitui à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família".
O art. 221 elenca duas formas de diminuição de pena:
Cumpre observar que tanto a doutrina como a jurisprudência admitem a cumulação desses dois benefícios.
6.1. Formas Qualificadas Artigo. 223, do Código Penal
"Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão de 8 a 12 anos.
Parágrafo único: Se do fato resulta morte:
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