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FGTS
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Os depósitos de FGTS também são obrigatórios em todos os casos em que o trabalhador, por força da lei ou acordo entre as partes, se afaste do serviço, mas continue recebendo a remuneração ou contando o tempo de afastamento como de serviço efetivos. Alguns exemplos que encontramos são:
a- serviço militar;
b- quinze primeiros dias de licença para tratamento de saúde;
c- licença por acidente de trabalho;
d- licença maternidade e licença paternidade (antiga);
d- gozo de férias;
e- exercício pelo empregado de cargo de confiança imediata do empregador;
g- demais casos de ausências remuneradas.
Os depósitos, nestes casos serão calculados sobre o valor contratual mensal do pagamento, inclusive sobre a parte que é variável.
A remuneração, deverá ser atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa para a categoria a que pertencer o trabalhador.
3.2 Parcelas que não integram a remuneração do Fundo de Garantia
Não integram remuneração para efeito de incidência do FGTS;
a- Participação dos empregados nos lucros da empresa (CF. art. 7º, XI);
b- Abonos, quando expressamente desvinculados do salário;
f- Abono pecuniário de férias correspondentes a conversão de um terço de férias em pecúnia (art. 143 da CLT);
g- Abono ou gratificação de férias concedidos em virtude de contrato de trabalho, regulamento a empresa, conversão ou acordo coletivo de valor não excedente a vinte dias de salário (art.144 da CLT);
h- Auxílio-doença complementar ao da Previdência Social pago pela empresa por liberdade, regulamento da empresa,…
a- serviço militar;
b- quinze primeiros dias de licença para tratamento de saúde;
c- licença por acidente de trabalho;
d- licença maternidade e licença paternidade (antiga);
d- gozo de férias;
e- exercício pelo empregado de cargo de confiança imediata do empregador;
g- demais casos de ausências remuneradas.
Os depósitos, nestes casos serão calculados sobre o valor contratual mensal do pagamento, inclusive sobre a parte que é variável.
A remuneração, deverá ser atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa para a categoria a que pertencer o trabalhador.
3.2 Parcelas que não integram a remuneração do Fundo de Garantia
Não integram remuneração para efeito de incidência do FGTS;
a- Participação dos empregados nos lucros da empresa (CF. art. 7º, XI);
b- Abonos, quando expressamente desvinculados do salário;
f- Abono pecuniário de férias correspondentes a conversão de um terço de férias em pecúnia (art. 143 da CLT);
g- Abono ou gratificação de férias concedidos em virtude de contrato de trabalho, regulamento a empresa, conversão ou acordo coletivo de valor não excedente a vinte dias de salário (art.144 da CLT);
h- Auxílio-doença complementar ao da Previdência Social pago pela empresa por liberdade, regulamento da empresa,…
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