FGTS

Publicado em 22/04/2003

2.3 Características do Sistema

Para cada funcionário contratado é aberta uma conta individual, em nome do empregado, para uso exclusivo dos depósitos de FGTS. O FGTS desempenha realmente notável papel social, tanto pelo ângulo individual quanto pelo prisma coletivo.

Individualmente, o FGTS é um crédito trabalhista, resultante de poupança forçada do trabalhador, concebido para socorrê-lo em situações excepcionais durante a vigência do vínculo de emprego ou na cessação deste, de forma instantânea ou futura, conforme a causa determinante da cessação contratual.

Coletivamente, a aplicação dos recursos…

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