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FGTS
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3.3 Depósitos
Todo empregador é obrigado a efetuar mensalmente depósito no valor de 8% dos salários que paga aos empregados. Em relação a empregados admitidos na condição especial da lei n.9601/98 - contrato a prazo de excedentes, o recolhimento para o FGTS será de 2%, além desse percentual, a empresa recolherá, em conta bancária direta do empregado, o previsto no acordo ou convenção coletiva e que poderão ser sacados pelo trabalhador na forma estabelecida pelos referidos instrumentos normativos.
A incidência se faz em todos os pagamentos de natureza salarial, e abrange não apenas o salário bruto mas, também adicionais, abonos, comissões, gratificações, décimo terceiro, gorjetas, prêmios e salário em utilidades.
Continuam os recolhimentos durante interrupções do contrato de trabalho que são os afastamentos do empregado com remuneração, a licença para prestar serviço militar e em decorrência de acidente de trabalho. Facultativamente, as empresas podem também estender o sistema aos diretores não empregados.
DIRETORES - MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equipar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
É considerado o diretor aquele que exerce cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independentemente da…
Todo empregador é obrigado a efetuar mensalmente depósito no valor de 8% dos salários que paga aos empregados. Em relação a empregados admitidos na condição especial da lei n.9601/98 - contrato a prazo de excedentes, o recolhimento para o FGTS será de 2%, além desse percentual, a empresa recolherá, em conta bancária direta do empregado, o previsto no acordo ou convenção coletiva e que poderão ser sacados pelo trabalhador na forma estabelecida pelos referidos instrumentos normativos.
A incidência se faz em todos os pagamentos de natureza salarial, e abrange não apenas o salário bruto mas, também adicionais, abonos, comissões, gratificações, décimo terceiro, gorjetas, prêmios e salário em utilidades.
Continuam os recolhimentos durante interrupções do contrato de trabalho que são os afastamentos do empregado com remuneração, a licença para prestar serviço militar e em decorrência de acidente de trabalho. Facultativamente, as empresas podem também estender o sistema aos diretores não empregados.
DIRETORES - MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equipar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
É considerado o diretor aquele que exerce cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independentemente da…
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