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FGTS
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3.4 Recibo de pagamento de salário:
§ Tornar obrigatória a informação no Recibo de Pagamento de Salário do saldo atualizado do FGTS da conta ativa, como mais um instrumento d informação para evitar fraudes. De acordo com a pesquisa 62% dos entrevistados desconhecem seus saldos do FGTS e 78% não confiam no saldo das suas contas.
3.5 Balanço anual:
§ Fazer cumprir o parágrafo primeiro, art.60 que regulamenta o FGTS, que consiste em realizar um balanço do FGTS, tornando ainda, obrigatória a publicação do mesmo nos jornais de grande circulação nacional, assim como acontece com as empresas S/ª esta é também uma forma do trabalhador fiscalizar a aplicação dos recursos do FGTS, pois 75% dos entrevistados afirmam não saber em que eles são investidos.
3.6 Certificado de regularidade:
§ Tornar obrigatória a emissão semestral do Certificado de Regularidade para as empresas inadimplentes, emitindo pela CEF somente mediante visualização para os funcionários da empresa. Esta medida visa evitar a fraude de não recolhimento do FGTS pelas empresas, uma vez que seus funcionários teriam como fiscalizá-las.38% não tem certeza se a empresa onde trabalham depositam corretamente o FGTS e 55% não tem certeza dos depósitos nas empresas anteriores.
3.7 Diminuição d prazo de parcelamento do recolhimento em atraso:
§ Estabelecer novos critérios, mais justos, para o parcelamento da dívida do FGTS dando fim aos longos prazos estipulados hoje, que estimulam a…
§ Tornar obrigatória a informação no Recibo de Pagamento de Salário do saldo atualizado do FGTS da conta ativa, como mais um instrumento d informação para evitar fraudes. De acordo com a pesquisa 62% dos entrevistados desconhecem seus saldos do FGTS e 78% não confiam no saldo das suas contas.
3.5 Balanço anual:
§ Fazer cumprir o parágrafo primeiro, art.60 que regulamenta o FGTS, que consiste em realizar um balanço do FGTS, tornando ainda, obrigatória a publicação do mesmo nos jornais de grande circulação nacional, assim como acontece com as empresas S/ª esta é também uma forma do trabalhador fiscalizar a aplicação dos recursos do FGTS, pois 75% dos entrevistados afirmam não saber em que eles são investidos.
3.6 Certificado de regularidade:
§ Tornar obrigatória a emissão semestral do Certificado de Regularidade para as empresas inadimplentes, emitindo pela CEF somente mediante visualização para os funcionários da empresa. Esta medida visa evitar a fraude de não recolhimento do FGTS pelas empresas, uma vez que seus funcionários teriam como fiscalizá-las.38% não tem certeza se a empresa onde trabalham depositam corretamente o FGTS e 55% não tem certeza dos depósitos nas empresas anteriores.
3.7 Diminuição d prazo de parcelamento do recolhimento em atraso:
§ Estabelecer novos critérios, mais justos, para o parcelamento da dívida do FGTS dando fim aos longos prazos estipulados hoje, que estimulam a…
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