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FGTS
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1.2 O Fundo de Garantia na Constituição de 1988
O Sistema de FGTS, é um instrumento de garantia do tempo de serviço do trabalhador, foi aprovado em todas as fases de elaboração da constituição. A diferença, em cada uma dessas fases, esclarece que ora o FGTS relacionava com o regime de estabilidade, ora com principio da proteção a despedida arbitrária, que os empregados possuiam. Com a visão de regime não alternativo, contrariamente ao que era antes, levou a inclusão do FGTS na constituição. A opção tornou-se desnecessário, mesmo mantendo o direito as situações especiais. Então ele se tornou um regime único onde a estabilidade já não era necessária , mantinham informações apenas para os funcionários que possuíam por direito adquirido.
Surgiu também com o FGTS uma ampliação do sistema onde inclui, o trabalhador rural. Esta obrigação foi muito discutida, onde mesmo assim muitos não concordaram com a obrigatoriedade em favor do trabalhador rural.
Com a Constituição de 1988, o trabalhador rural basicamente se igualando ao trabalhador urbano. Assim, a partir de 05.08.88, todos os procedimentos previstos na legislação do FGTS incluíam tanto o trabalhador rural, quanto o urbano, já que não pode haver diferenciação no…
O Sistema de FGTS, é um instrumento de garantia do tempo de serviço do trabalhador, foi aprovado em todas as fases de elaboração da constituição. A diferença, em cada uma dessas fases, esclarece que ora o FGTS relacionava com o regime de estabilidade, ora com principio da proteção a despedida arbitrária, que os empregados possuiam. Com a visão de regime não alternativo, contrariamente ao que era antes, levou a inclusão do FGTS na constituição. A opção tornou-se desnecessário, mesmo mantendo o direito as situações especiais. Então ele se tornou um regime único onde a estabilidade já não era necessária , mantinham informações apenas para os funcionários que possuíam por direito adquirido.
Surgiu também com o FGTS uma ampliação do sistema onde inclui, o trabalhador rural. Esta obrigação foi muito discutida, onde mesmo assim muitos não concordaram com a obrigatoriedade em favor do trabalhador rural.
Com a Constituição de 1988, o trabalhador rural basicamente se igualando ao trabalhador urbano. Assim, a partir de 05.08.88, todos os procedimentos previstos na legislação do FGTS incluíam tanto o trabalhador rural, quanto o urbano, já que não pode haver diferenciação no…
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