FGTS

Publicado em 22/04/2003

IV. Dívida de expurgos: Planos Collor I e Verão

A dívida do FGTS referente aos planos Collor I e Verão, poderia ser absorvida pelo consumidor brasileiro, se fosse feita a vontade do governo, acompanhamos as diversas reuniões elaboradas para a discussão sobre quem iria quitar esta dívida com a população, em uma das propostas levantada em uma das reuniões entre os sindicalistas e governo, preocupou pois o pagamento do débito aumentaria o custo das empresas, o que poderia gerar um repasse.

A proposta mantida pelos sindicalistas e pelo governo, dava uma solução simples como forma de abater a dívida do FGTS, que seria o aumento de 40% para 50% na multa para demissão sem justa causa, e o acréscimo da contribuição da empresa de 8% para 9% sobre a folha de pagamento, mesmo assim, segundo eles esta mudança poderia gerar o aumento da sonegação e da informalidade. Enquanto os sindicatos alegavam ser esta a melhor maneira de resolver a questão, os empresários, buscavam uma solução onde houvesse a divisão de responsabilidade sobre a dívida e onde a mesma não recaísse totalmente sobre o empresariado. Também foi apresentada a Câmara de deputados uma proposta de capitalização do FGTS, que hoje teria rendimento muito baixo. Os empresários querem que o governo capitalize o fundo com ações de empresas estatais, e os outros 20% do patrimônio do FGTS seriam aplicados em títulos públicos.

Além disso eles querem o aumento para 6% ao ano dos juros nos financiamentos que são feitos com recursos do FGTS. Esses recursos se destinam a financiar a casa própria para famílias de baixa renda e projetos de saneamento básico e tem juros médios de…

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