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Férias com Segurança
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FÉRIAS COM SEGURANÇA
FÉRIAS COM SEGURANÇA.
Comentário sobre artigo 5º, XLIX da Constituição Federal.
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
São direitos fundamentais do homem (vida, saúde, integridade corporal e dignidade humana), aqueles que sem os quais os demais não existiriam.
Estão proibido, os maus tratos e castigos que por sua crueldade ou conteúdo desumano, degradante, vexatório e humilhante, atentam contra a dignidade da pessoa, sua integridade física e moral, e contra a vida.
SISTEMA PENITENCIARIO.
Sistema penitenciário ou prisão como penalidade, passou por uma longa evolução, desde a Antiguidade, quando então não tinha outro objetivo senão o de funcionar como castigo.
A partir do século XVI, surgiu a "idéia generosa" de transformar os depósitos de presos, as masmorras em instituições de educação e emenda de criminosos, pelo silencio, pelo isolamento e pelo trabalho(sistema Aurbuniano). Acontece que estas idéias estão inteiramente superadas, posto que os estabelecimentos prisionais falharam, quanto aos objetivos a que se destinaram.¹ O fato é que essas instituições, no Brasil, como por exemplo o complexo do Carandiru as celas ficavam abertas das 8 da manhã às 8 da noite se transformaram em "escola de crime, antro de corrupção, ilegalidades e perversões".
Devido a Constituição de 1967 o chamado "período negro da historia" onde…
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