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Férias Coletivas
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FÉRIAS COLETIVAS
1. FÉRIAS COLETIVAS
1.1 INTRODUÇÃO
As férias são chamadas coletivas quando concedidas não apenas a um empregado, mas a todos os empregados da empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa (art. 139 da CLT).
Normalmente, as férias coletivas ocorrem no final do ano, coincidindo com Natal e Ano Novo, muitas vezes, porém, as empresas concedem férias coletivas quando diminui sua produção ou a procura de seus produtos, como ocorre na indústria automobilística e em outras empresas.
Na redação anterior da CLT, não havia disposição sobre férias coletivas, que eram disciplinadas em regulamentos de empresas ou normas coletivas. Quem passou a estabelecer regras nesse sentido foi o Decreto-Lei nº 1.535, de 13 de abril de 1977, que introduziu a Seção III no Capítulo da CLT. Mesmo nas férias coletivas, o empregador deverá remunerá-las com um terço a mais.
Não há obrigação da concessão das férias coletivas, sendo que o empregador é que irá verificar quando elas serão necessárias.
1.2. CONCEITO
São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido…
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