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Férias
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FÉRIAS
PALMAS
MAIO/2004
INTRODUÇÃO
A natureza jurídica envolve um aspecto negativo, que é o período em que o empregado não deve trabalhar e o empregador não pode exigir serviços do mesmo. Mas tem ainda um aspecto positivo, que é o período no qual o empregador deve conceder as férias e pagar a remuneração, o que mostra a existência de obrigação de fazer e dar ao mesmo tempo.
Todo empregado tem direito a um período anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração, concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador.
Conforme determina o art. Da Consolidação das Leis do trabalho (CLT), após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias, caso não tenha mais de 32 faltas injustificadas no ano.
Este trabalho trás um conteúdo vasto e detalhado sobre esse período tão sonhado do trabalhador, denominado férias.
1. Do direito a Férias e da sua duração
Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
Conforme determina o art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de (doze) meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
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