Fatos e Negócios Jurídicos

Publicado em 09/08/2010

A pessoa é induzida em erro pelo outro contratante ou por terceiro. Existe um elemento objetivo de induzimento, sendo mais fácil a sua prova, tendo visto poder haver testemunhas. Dolo é o induzimento malicioso à prática de um ato que é prejudicial ao agente.
O dolo pode ser:
???????•??Principal: aquele que é a causa do negócio, ou seja, é o dolo que foi responsável pelo negócio. Se não houvesse o induzimento, a pessoa não faria o negócio.
??????•??Acidental: aquele que a seu despeito o negócio teria sido realizado, mas em condições melhores para a vítima. Como não é a causa do negócio, o dolo acidental não anula o mesmo, mas dá direito a perdas e danos.

6.3. Coação

Ocorre quando alguém força uma pessoa para que ela faça ou deixe de fazer alguma coisa. A coação pode ser:
??????•??Absoluta: quando o coator usa força física e a vítima não chega a manifestar a sua vontade, agindo mecanicamente. Neste caso, o ato é inexistente, visto que não houve um dos requisitos de existência do negócio jurídico, que é a manifestação de vontade. Não é um vício do consentimento, visto que sequer houve o consentimento;
??????•??Relativa: também chamada de coação moral, ocorre quando o coator faz uma grave ameaça à vítima,…

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