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Fatos e Negócios Jurídicos
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4.CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Costumam os escritores, ao tratar dessa matéria, proceder à classificação dos negócios jurídicos. Estes se dividem em :
4.1. UNILATERAIS E BILATERAIS
• Unilaterais são aqueles atos em que basta a declaração de vontade de uma das partes para que o negócio jurídico se aperfeiçoe.
• Bilaterais são aqueles em que se requer a manifestação de vontade de ambas as partes para que o negócio se complete. Assim o testamento é negócio unilateral porque depende tão só da vontade do atestador, enquanto os contratos são bilaterais, pois só se ultimam quando há anuência de ambos os contratantes.
4.2. ONEROSOS E GRATUITOS
• Negócios Onerosos são aqueles em que a vantagem obtida corresponde um sacrifício. Existe uma reciprocidade de prestações entre as partes, como na compra e venda, na locação, etc. todo negócio oneroso é bilateral, porque a prestação de uma das partes envolve uma prestação da outra.
• Negócios Gratuitos são os que envolvem sacrifício apenas de uma das partes, pois a outra apenas deles se beneficia. O exemplo típico de negócio gratuito é o da doação
4.3. CAUSA MORTIS e INTER VIVOS
Considerando o tempo em que devam produzir efeitos pode-se proceder à distinção acima.
• Causa mortis são os atos que devem produzir efeitos após a morte de seu agente, assim como nos testamentos.
• Inter vivos são…
Costumam os escritores, ao tratar dessa matéria, proceder à classificação dos negócios jurídicos. Estes se dividem em :
4.1. UNILATERAIS E BILATERAIS
• Unilaterais são aqueles atos em que basta a declaração de vontade de uma das partes para que o negócio jurídico se aperfeiçoe.
• Bilaterais são aqueles em que se requer a manifestação de vontade de ambas as partes para que o negócio se complete. Assim o testamento é negócio unilateral porque depende tão só da vontade do atestador, enquanto os contratos são bilaterais, pois só se ultimam quando há anuência de ambos os contratantes.
4.2. ONEROSOS E GRATUITOS
• Negócios Onerosos são aqueles em que a vantagem obtida corresponde um sacrifício. Existe uma reciprocidade de prestações entre as partes, como na compra e venda, na locação, etc. todo negócio oneroso é bilateral, porque a prestação de uma das partes envolve uma prestação da outra.
• Negócios Gratuitos são os que envolvem sacrifício apenas de uma das partes, pois a outra apenas deles se beneficia. O exemplo típico de negócio gratuito é o da doação
4.3. CAUSA MORTIS e INTER VIVOS
Considerando o tempo em que devam produzir efeitos pode-se proceder à distinção acima.
• Causa mortis são os atos que devem produzir efeitos após a morte de seu agente, assim como nos testamentos.
• Inter vivos são…
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