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Fatores Culturais do Direito
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FATORES CULTURAIS DO DIREITO
PATOS DE MINAS, 28 DE ABRIL DE 2003
INTRODUÇÃO
Aquele que pretende estudar Direito deve ter em mente que vários são os fatores culturais que influenciam esta disciplina.
Por ser o direito a ciência social que só pode ser imaginada em função do homem vivendo em sociedade, mesmo no mais rudimentar agrupamento humano, torna-se uma disciplina vasta e bastante mutável, uma vez que a sociedade está sempre em processo de transformação e em busca de melhorias.
Este trabalho contempla quatro destes fatores culturais: dois considerados principais (política e religião) e outros dois considerados secundários, mas não menos importantes (moral e linguagem). Foram assim escolhidos devido sua relevância e contribuição frente ao estudo desta ciência.
FATORES CULTURAIS DO DIREITO
1 - DIREITO E RELIGIÃO
1.2 - DA LIBERDADE DE RELIGIÃO
A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao…
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