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Fatores Culturais do Direito
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1 - DIREITO E MORAL
A vida social só é possível uma vez presentes regras determinadas para o procedimento dos homens. Essas regras, de cunho ético, emanam da Moral e do Direito, que procuram ditar como deve ser o comportamento de cada um. Sendo ambos - Moral e Direito - normas de conduta, evidentemente apresentam um campo comum. Assim, aquele que estupra uma donzela, viola, a um tempo, normas jurídicas (art. 213 CP) e morais (neminem laedere = não prejudicar ninguém).
Assim sendo, poder-se-ia representar o Direito e a Moral por um único círculo, já que comum o campo de ação de ambos.
Sustenta-se, por outro lado, que o Direito, embora não sendo algo diverso da Moral, é uma parte desta, armada de certas garantias. Miguel Reale, ao expor essa idéia, elucida que "o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver". Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A Moral, em regra, dizem os adeptos dessa doutrina, é cumprida de maneira espontânea, mas como as violações são inevitáveis, é indispensável que se impeça, com mais vigor e rigor, a transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensáveis à paz social.
Essa teoria, chamada do "mínimo ético", pode ser reproduzida por dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum, sendo o mais amplo o da Moral. De acordo com essa…
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