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Fato Jurídico
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Fato Jurídico
1. INTRODUÇÃO
Com o firme propósito de desenvolvermos um saber mais minucioso a respeito de um acontecimento inerente ao Direito, adentramos num processo exaustivo de pesquisa, comparação e, posteriormente, de análise crítica de diversas doutrinas e legislações concernente ao Fato Jurídico.
A expectativa do grupo foi estar se capacitando a fim de desempenhar e contribuir, em meio acadêmico e social, com o progresso legislativo e jurídico. Entendemos que para auferirmos êxito como bacharéis em Direito temos o encargo de obter conhecimento pleno das diversas facetas do Direito e da Legislação Vigente.
2. DEFINIÇÃO
Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar e extinguir relações ou situações jurídicas. Para CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, decano dos civilistas brasileiros, o fato jurídico seria todo acontecimento em virtude do qual começam ou terminam as relações jurídicas. A relação Jurídica é fruto de vínculo, elo entre pessoas, tutelado pelo Direito, por criar direitos e deveres. Segundo PONTES DE MIRANDA, fato jurídico é o fato ou complexo de fatos sobre o qual incidiu a regra jurídica; portanto, o fato de que dimana, agora, ou mais tarde, talvez condicionalmente, ou talvez não dimane, eficácia jurídica. Entretanto, na concepção tradicional, fato…
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