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Fato Gerador da Obrigação
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Fato Gerador da Obrigação Tributária
Regra Matriz de Incidência, Hipótese Tributária e Fato Jurídico Tributário
Norberto Bobbio, na teoria da cincia jurídica diz: "o rigoroso cuidado na terminologia não exigência ditada pela gramática para a beleza de estilo, mas uma exigência fundamental para construir qualquer ciência."
Tipicidade - para que seja considerado fato jurdico tributário tem que o fato concreto ocorrido satisfazer todos os critérios (componentes lógicos) definidos na hipótese e quando isso ocorre o sujeito ativo titular do…
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