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FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
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FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
(ICHIHARA, Yoshishi)Fato gerador da obrigação tributária, como o próprio Código Tributário Nacional define em seu artigo 114, é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Exemplificando, para o pagamento do tributo ICMS faz necessária a ocorrência do fato gerador realização de operação relativa à circulação de mercadorias e serviços.
O fato gerador, entretanto, alberga duas realidades distintas: uma enquanto descrição do fato gerador na lei; outra referente à concretização do fato gerador descrito na lei no mundo fático ou fenomênico. Aquela realidade é dita hipótese de incidência e essa, fato imponível. Portanto, existindo na lei hipótese de incidência (descrição do fato gerador), quando alguém (contribuinte) realizar, no mundo concreto, o comportamento típico e idêntico ao descrito na lei (fato imponível), nesse momento ocorre o fato gerador que, por conseguinte, gera a obrigação de pagar o tributo.
Para que ocorra a materialidade do fato gerador, deve-se, ainda, tal preencher aspectos adjetivos, quais sejam: aspecto temporal, aspecto espacial,…
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