Fases da Formação do Vínculo Contratual

Publicado em 01/11/2004

Ao aceitante é reconhecido o direito de arrepender-se, desde que sua retratação chegue ao conhecimento do ofertante antes da aceitação ou juntamente com ela.

O Novo Código Civil trata da retratação em seu art. 433, caput: "Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante".

Dessa forma, tal retratação cem a ser a recusa oportuna do negócio aceito, pois, se chegar tardiamente a seu destino, o remetente continuará vinculado ao contrato. Nesse casso a aceitação deixará de gerar vínculo contratual, desligando-se o policitante de qualquer obrigação, por não se ter coincidência de vontade das partes contratantes, imprescindível para que o contrato se conclua. Operar-se-á, então, uma interrupção no iter formador do negócio, reconduzindo as partes ao estado em que se achavam.


4 momento da formação do contrato e lugar da celebração

Busca-se examinar quando é considerado concluído o contrato. Caso celebrado entre presentes, não existe controvérsia. A formação se dá no ato imediato que segue à proposta, isto é, quando da aceitação, ou da resposta positiva á oferta. Reputa-se concluído tão logo o solicitado emite a aceitação.

Nos contratos entre ausentes, ou, como vinha no Código anterior, nos contratos por correspondência epistolar, ou telegráfica, tomam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, conforme o art. 434, exceto:

I - No caso do art. 433, que rezar…

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