Família Substituta

Publicado em 09/08/2010

CAPÍTULO III

DA TUTELA


3.1. Conceito

Tal instituto tem por finalidade proteger o menor não emancipado e seus bens, se seus pais faleceram, foram declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar (CC, art. 1.728, I e II; Lei nº 8.069/1990, arts. 165 a 170), dando-lhe assistência e representação na órbita jurídica, ao investir pessoa idônea nos poderes imprescindíveis para tanto.
A proteção do menor é exercida primeiramente através do poder familiar, mas, não havendo quem o exerça, este é substituído pelo instituto da Tutela.
Ao tutor será dado o encargo de dirigir a pessoa e administrar os bens…

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