Família Substituta

Publicado em 09/08/2010

Anexos

Anexo 1. Artigo “Câmara aprova Lei Nacional de Adoção”
Anexo 2. Jurisprudências

Conclusão
Bibliografia

INTRODUÇÃO


Tem como finalidade tal trabalho, a análise do tema Família Substituta à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990) e do Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002), tendo por base posições doutrinárias.
Para a composição deste estudo, será abordado separadamente cada modalidade de colocação em família substituta tendo por finalidade conceituar, colocar as espécies, a regulamentação e as generalidades de cada uma delas, as quais são: a Guarda, a Tutela e a Adoção.


CAPÍTULO I


FAMÍLIA SUBSTITUTA


1.1- Conceito

Para o Direito Civil em seus artigos 1.511 a 1.783, família é “o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoas e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela, da curatela e da ausência”.
Porem o nosso dicionário de português define família como sendo “1 Conjunto de ascendentes, descendentes, colaterais e afins de uma linhagem. 2 Pessoas do mesmo sangue, que vivem ou não em comum. 3 Descendência, linhagem. 4 O pai, a mãe e os filhos.” Nesta definição podemos notar claramente que somente será classificado como família se naquele conjunto houver a constância do mesmo sangue, não…

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