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Família: A Reafirmação
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FAMÍLIA: A REAFIRMAÇÃO PELA LEI Nº. 12.010/2009 – LEI NACIONAL DE ADOÇÃO – DE SUA IMPORTÂNCIA PARA A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Anna Paula Cavalcante G Figueiredo*
“Toda a doutrina social que visa destruir a família é má, e para mais inaplicável. Quando se decompõe uma sociedade, o que se acha como resíduo final não é o indivíduo, mas sim a família.”
(Victor Hugo)
RESUMO:
A Constituição Federal brasileira é conhecida como uma carta política cidadã, isto porque possui como norte a proteção da pessoa humana e da sua dignidade. Buscou o constituinte de 1988 um texto que primasse pela proteção da pessoa, dando ênfase para o amparo daqueles que merecem uma tutela estatal mais efetiva. Entre tais, temos as crianças e adolescentes que, devido à sua condição especial de pessoa em processo de desenvolvimento, merecem garantias singulares. Reconhece-se que a família é instituto fundamental para o processo de amadurecimento e crescimento da pessoa, sendo, por isto, objeto de amparo constitucional e infraconstitucional. No presente artigo tais ideias serão suscitas e refletidas de maneira a se compreender a previsão constitucional de amparo à ordem social.
ABSTRACT :
The…
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