Falência e Recuperação de Empresas

Publicado em 10/05/2004

Falência e Recuperação de Empresas: Análise da Utilidade Social de Ambos os Institutos

Videira, maio de 2004


"FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA"

1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO:

MARCELO ROSSETI


2. OBRA EM FICHAMENTO:

RONCONI, Diego Richard.. Falência e Recuperação de Empresas: análise da utilidade social de ambos os institutos. Itajaí: Univali, 2002.


3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO
:

A utilidade social da falência nos termos do Decreto-lei 7.661/45 e da recuperação de empresa conforme o Projeto de Lei 4.376/93 e suas emendas e a função social da empresa na comunidade.


4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE.

4.1. "(...) desde a edição do Decreto-lei nº 7.661/45 – A Lei de Falências – até os dias atuais, muito se alterou a atitude fática e legal do Estado com relação à Empresa no sentido de ser aquele menos severo com relação a esta. (...)". (p.16)

4.2. "Assim, observa-se a evolução da Falência do sentido pessoal, individual, para o aspecto social já na Idade Média, dando-se outras vistas às situações de quebra até então existentes". (p. 28)

4.3. (...) falência é "a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito, não tenha à disposição, para a execução da contraprestação, um valor suficiente,…

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