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Falência e Concordata
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B) Contratual Legal à Contrato para os aderentes e legal para os demais.
C) Da obrigação legal à É a proposta da concordata que aceita pela maioria e homologada pelo Juiz que dá força à Concordata.
D) Processual à Nega a natureza contratual da concordata. Para ela a força da concordata emana da decisão judicial (sentença que homologa). Por aceitá-la é que nosso legislador no atual diploma, fez desaparecer a necessidade de prévia anuência da maioria dos credores, bastando o pedido do devedor e o seu deferimento pelo Juiz. Apenas, como pensa a maioria de nossos doutrinadores, a lei deveria obrigar o concordatário a oferecer garantias suplementares do seu cumprimento e não deixar, como o fez, que ele decida se oferece ou não.
2 - Remissória: quando há proposta de uma remissão parcial dos débitos;
3 - Mista: quando o devedor conjuga as duas modalidades, ou seja, paga os débitos com abatimento e com prazo dilatado. No caso de haver coobrigados nos débitos, deverão estes pagar a diferença ao devedor até completar-se o total da dívida.
NÃO PODEM IMPETRAR CONCORDATA
C) Da obrigação legal à É a proposta da concordata que aceita pela maioria e homologada pelo Juiz que dá força à Concordata.
D) Processual à Nega a natureza contratual da concordata. Para ela a força da concordata emana da decisão judicial (sentença que homologa). Por aceitá-la é que nosso legislador no atual diploma, fez desaparecer a necessidade de prévia anuência da maioria dos credores, bastando o pedido do devedor e o seu deferimento pelo Juiz. Apenas, como pensa a maioria de nossos doutrinadores, a lei deveria obrigar o concordatário a oferecer garantias suplementares do seu cumprimento e não deixar, como o fez, que ele decida se oferece ou não.
MODALIDADES DA CONCORDATA
2 - Remissória: quando há proposta de uma remissão parcial dos débitos;
3 - Mista: quando o devedor conjuga as duas modalidades, ou seja, paga os débitos com abatimento e com prazo dilatado. No caso de haver coobrigados nos débitos, deverão estes pagar a diferença ao devedor até completar-se o total da dívida.
NÃO PODEM IMPETRAR CONCORDATA
- O devedor que não tenha sua inscrição na Junta Comercial ou Cartório de Registro de títulos e documentos;
- O devedor que deixar de requerer legalmente a sua falência;
- O devedor condenado por crime falimentar, furto, roubo, apropriação indébita, estelionato, etc;
- O…
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