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Falência e Concordata
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FALÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU AUTO FALÊNCIA à Ocorre quando o devedor não espera a Ação de seus credores e propõe em Juízo a própria quebra. É prevista no art. 8º da 7.661/45.
FALÊNCIA REQUERIDA PELO CÔNJUGE, HERDEIROS OU INVENTARIANTES à Só pode ser requerida com base na insolvência presumida do devedor falecido, que, agora de seu espólio, pode ser decretada no prazo máximo de 1 (um) ano após sua morte.
FALÊNCIA REQUERIDA POR SÓCIO ACIONISTA à Possibilidade que está aberta àqueles que não fazem parte da diretoria. Também sócios das chamadas "Sociedades de Fato" e "Sociedades Irregulares" podem pedir autofalência, sendo que, nessas hipóteses, por não existir "sociedade comercial" como pessoa Jurídica, decreta-se a quebra de todos os sócios como se fossem comerciantes individuais, com arrecadação tanto de seus patrimônios comerciais quanto de seus patrimônios civis.
FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR à Qualquer credor (civil ou comerciante) com a prova de que o Devedor se encontra em "Estado de Falência", pode requerer sua quebra, mesmo que ainda não vencido o seu crédito.
FALÊNCIA REQUERIDA PELO CÔNJUGE, HERDEIROS OU INVENTARIANTES à Só pode ser requerida com base na insolvência presumida do devedor falecido, que, agora de seu espólio, pode ser decretada no prazo máximo de 1 (um) ano após sua morte.
FALÊNCIA REQUERIDA POR SÓCIO ACIONISTA à Possibilidade que está aberta àqueles que não fazem parte da diretoria. Também sócios das chamadas "Sociedades de Fato" e "Sociedades Irregulares" podem pedir autofalência, sendo que, nessas hipóteses, por não existir "sociedade comercial" como pessoa Jurídica, decreta-se a quebra de todos os sócios como se fossem comerciantes individuais, com arrecadação tanto de seus patrimônios comerciais quanto de seus patrimônios civis.
FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR à Qualquer credor (civil ou comerciante) com a prova de que o Devedor se encontra em "Estado de Falência", pode requerer sua quebra, mesmo que ainda não vencido o seu crédito.
OBSERVAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO DA FALÊNCIA
Para requerer a falência do devedor com base na impontualidade (art. 1º ) deve o credor juntar título líquido e certo, que legitime ação executiva, devidamente protestado (art. 11). Títulos executivos sãos os enumerados nos arts. 584 e 585 do CPC, bem como outros previstos em leis especiais, como: a…
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