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Falência do Sistem Prisional Brasileiro
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Monografia: A Falência no Sistema Penitenciário Brasileiro
Universidade Gama Filho
2009
Resumo
Sabe-se que o sistema prisional no Brasil hoje é um pouco precário, posto as injustiças sociais que assolam não só os condenados como os indiciados que por sorte, sofrem violações dos seus direitos humanos. Nesse contexto, ressalte-se, por conseguinte que a lei de Execução Penal assegura ao preso das mais diversas garantias que por hora é embasado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo em vista o principio da dignidade da pessoa humana. Porém devido à desordem estatal muitas dessas não são cumpridas e por isso, ocorre uma deficiência no sistema penitenciário brasileiro.
Palavras Chave: Responsabilidade - Direito – Dano.
Sumário
Introdução
Capítulo 1
1. Históricos de Prisão no Brasil
1.2 Explanação Acerca da Falência do Sistema Penitenciário Brasileiro
1.3 Sistemas Prisionais no Direito Comparado
Capítulo 2
2.1 Sistema Penitenciário Brasileiro e a Lei de Execução Pena
Capítulo 3
3.1 A Incomunicabilidade do Preso
4. A Incomunicabilidade nos Tratados Internacionais
5. Fiscalização Internacional E Os Direitos Humanos
Conclusão
Bibliografia
Introdução
A presente monografia ressalta acerca da…
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