Falência

Publicado em 24/05/2006

FALÊNCIA


INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de descobrir e agregar conhecimentos sobre o Instituto da Falência, abordando toda sua evolução histórica, ou seja, desvendando a Falência na antiguidade – as barbáries que eram cometidas -, comparando-as com a atual situação, bem como conhecendo a história e a realidade da Falência no Brasil.

Na antiguidade importava que o devedor pagasse sua dívida, a qualquer preço, inclusive com seu próprio corpo. Na Índia, se tornava escravo do credor. No Egito, além da escravidão, em caso deste morrer, penhorava-se seu cadáver. O Direito Romano, a partir da Lei das XII tábuas contribuiu com o nosso instituto ao delinear não somente a execução singular, mas a coletiva também. Hoje o Instituto prevê o pagamento das dívidas com o patrimônio do devedor, e não com seu corpo – avanço inestimável. Dessa forma o direito tutela o crédito e especificamente o crédito comercial, possibilitando que melhor desempenhe sua função na economia e na sociedade. Assim a recuperação judicial do devedor visa a continuidade dos negócios das empresas viáveis, a manutenção de empregos e o pagamento dos credores.

A importância do Instituto da Falência é ímpar à compreensão das relações empresariais no meio comercial, e apesar de haver muito a percorrer nesse campo, sua dinâmica adequada e justa traz imensos benefícios à sociedade como um todo.


1 – A FALÊNCIA E A SUA HISTÓRIA

A garantia dos…

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