Falência

FALÊNCIA

1. HISTÓRICO

Com a manus iniectio, uma das 5 ações previstas no direito romano da época da legis actiones, surge o processo de execução, em sua primeira fase. A execução inicialmente era feita sobre o próprio corpo do devedor, permitindo a lei que se repartissem tantos pedaços do corpo do devedor quantos fossem os credores.

Este longo caminho histórico, partindo-se da execução pessoal para a execução patrimonial, encontra-se em linhas gerais em todos os sistemas de direito. O Código de Hamurabi estipulava que, "se um homem arrancou um dente de outro homem livre igual a ele, arrancarão o seu dente".

A execução seria singular ou coletiva, neste segundo caso sendo necessário que se estabelecesse o concurso de credores, para que fosse possível fazer a correta divisão do patrimônio do devedor entre os diversos credores, na ordem ou na proporção que coubesse a cada qual.

Na Idade Média, a par da evolução no sentido de a execução passar a incidir exclusivamente sobre o patrimônio do devedor, ocorre também o deslocamento da iniciativa da execução, que, em um momento histórico regresso, era do próprio credor, para, na seqüência, passar às mãos do Estado, de tal forma que só pode ser efetuada sob a tutela estatal, proibida qualquer execução de mão própria.

O processo coletivo de execução, precursor do processo de falência, apresenta-se com maior nitidez e de forma bem definida nas cidades italianas do norte, exercendo influência preponderante sobre o…