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Falcificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
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Quanto aos sujeitos do crime, esse delito pode ser definido como um crime comum, pois, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo. Ressaltando-se que, o sujeito passivo, diretamente, é o Estado, e, indiretamente, as pessoas que são imediatamente afetadas pela conduta do agente.
O bem juridicamente protegido e o objeto material são, respectivamente, a incolumidade pública (nesse caso a saúde pública), e a substância ou produto alimentício, bem como as bebidas, com ou sem teor alcoólico.
A consumação se dá com a criação do perigo comum. Isso ocorre quando o produto ou a substância torna-se nocivo à saúde ou sofra a redução do valor nutritivo. E, por se tratar de um crime plurissubsistente (pode-se dividir o iter crimines), é possível a tentativa.
Observando todos os núcleos do tipo do caput, do § 1º-A, e do § 1º (corromper, adulterar, falsificar, alterar, fabricar, vender, expor a venda, importar, ter em depósito para vender, distribuir ou entregar) percebe-se que todos eles pressupõem um comportamento comissivo. Contudo, ele poderá ser praticado por omissão imprópria nos casos em que o agente possui o status de garantidor e, dolosa ou culposamente, na fizer para impedir o crime (art. 13, § 2 º,…
O bem juridicamente protegido e o objeto material são, respectivamente, a incolumidade pública (nesse caso a saúde pública), e a substância ou produto alimentício, bem como as bebidas, com ou sem teor alcoólico.
A consumação se dá com a criação do perigo comum. Isso ocorre quando o produto ou a substância torna-se nocivo à saúde ou sofra a redução do valor nutritivo. E, por se tratar de um crime plurissubsistente (pode-se dividir o iter crimines), é possível a tentativa.
Observando todos os núcleos do tipo do caput, do § 1º-A, e do § 1º (corromper, adulterar, falsificar, alterar, fabricar, vender, expor a venda, importar, ter em depósito para vender, distribuir ou entregar) percebe-se que todos eles pressupõem um comportamento comissivo. Contudo, ele poderá ser praticado por omissão imprópria nos casos em que o agente possui o status de garantidor e, dolosa ou culposamente, na fizer para impedir o crime (art. 13, § 2 º,…
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