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Publicado em 14/06/2004
O Ministério das Relações Exteriores remeterá o pedido ao Ministério da Justiça, que ordenará a prisão do extraditando, colocando-o à disposição do Supremo Tribunal Federal (artigo 80 da Lei 6815/80).
"Na extradição ativa, o Ministério da Justiça recebe do Poder Judiciário a documentação relativa ao pedido de extradição. Cabe à Divisão de Medidas Compulsórias do MJ realizar a análise de admissibilidade da documentação a fim de verificar se está de acordo com o previsto em Tratado ou na Lei 6.815/80. Em caso positivo, o pedido de extradição é encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, por meio de Aviso Ministerial, a fim de ser formalizado ao país onde se encontra o foragido brasileiro.Os documentos necessários para formalizar um pedido de extradição podem variar de acordo com o Tratado, se houver, ou com o que reza no artigo 82, § 1º da lei 6.815/80. Mas, em regra, deve ser composto por cópia autenticada da sentença…
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