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Extradição, Deportação e Asilo Politico e Diplomatico
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DEPORTAÇÃO, EXTRADIÇÃO E ASILO POLÍTICO E DIPLOMÁTICO.
FACIDER - Faculdade de Colider
2008
A deportação consiste na saída compulsória do estrangeiro do território nacional, fundamentada no fato de sua irregular entrada (geralmente clandestina) ou permanência no país. Frisa-se que a deportação só tem lugar depois que o estrangeiro entrou no país, não se confundindo com o impedimento à entrada, no qual o estrangeiro não chega a efetivamente entrar no território nacional, não passando da barreira policial da fronteira, porto ou aeroporto, caso em que é mandado de volta, normalmente às expensas da empresa que o transportou ate o seu destino de volta, sem se certificar da regularidade de sua documentação.
A permanência irregular no país quase sempre se dá por excesso de prazo, ou pelo exercício do trabalho remunerado, no caso dos turistas. No Brasil, o Departamento de Policia federal (por meio de seus agentes policiais federais) tem competência para deportar estrangeiros com entrada ou permanência irregular no país (iniciativa local), sem envolvimento da cúpula do governo e independentemente de qualquer processo judicial.
A causa da deportação e o não cumprimento dos requisitos necessários para o ingresso regular…
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