Extinção Processual

Publicado em 20/11/2005

Extinção Processual


1. INTRODUÇÃO E FINALIDADE

A preocupação incidente sobre os conceitos abstratos exige um esforço maior e mais aprofundado em relação ao aprendizado de conceitos palpáveis, já que o conhecimento destes, ao contrário daqueles, é realizado com o amparo dos sentidos do olfato, paladar, tato e visão. Quem sabe este seja o paradoxo para explicar tantos atos impróprios na interpretação e aplicação dos conceitos de ação, processo, condições da ação, pressupostos processuais e tantos outros conceitos abstratos do direito processual civil. Em detrimento a integridade processual, é imperativa a ignorância de tais matérias por parte dos operadores do direito, das quais pode acarretar sérios prejuízos ao processo e às partes litigantes, em que certamente, desvirtua o que seria o bom aproveitamento do Judiciário, que ocupa seu precioso tempo com processos nulos e inaptos ao exame do mérito, ao invés de voltar-se a questões mais relevantes. Frente estas possibilidades, tratarei o tema, não com a ousadia de expor novidades da legislação ou muito menos ser portador de indagações doutrinárias, mas tão somente com a virtude de explanar em linhas gerais, simples e clara as condições da ação e os pressupostos processuais como elementos subsistentes na extinção do processo com ou sem o julgamento do mérito. A finalidade como trabalho de pesquisa é proposta para o complemento da avaliação de aprendizado da disciplina de Direito Processual Civil do quarto período do curso de graduação, tema que não…

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