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Extinção do Contrato de Trabalho
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RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
1-Introdução:
A extinção do contrato de trabalho trata-se do fim do contrato de trabalho,na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,este conceito significa a rescisão do contrato de trabalho que se efetiva através de seis formalidades, quais sejam:Rescisão por iniciativa do empregador:Dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa; Rescisão por iniciativa do empregado: Pedido de dispensa e rescisão indireta – justa causa do empregador. A culpa recíproca e rescisão de contrato por prazo determinado,são duas modalidades específicas de extinção do contrato de trabalho.
O documento que é usado para a efetivação da extinção do contrato de trabalho chama-se Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou TRCT.
Existem, porém as situações em que o empregado goza da estabilidade no emprego ensejando, portanto a proteção da não extinção no contrato de trabalho.
2- Modalidades de rescisão do contrato de trabalho:
2.1- Rescisão por iniciativa do empregador:
A contratação do empregado é feita pelo empregador, que também pode demiti-lo, ou por dispensa sem justa causa ou por justa causa.
2.1.1- Da dispensa sem justa causa:
A dispensa sem justa causa é quando o empregador rescinde o contrato, sem a existência de qualquer motivo para o fim da relação de emprego. Com a dispensa nascem algumas obrigações, como o…
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