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Extinção do Contrato de Trabalho
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2.3 CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
É de suma importância a duração do contrato de trabalho. A distinção entre os contratos por prazo determinado e indeterminado não é elemento essencial ao negócio jurídico, pois a condição ou termo não altera a estrutura típica da relação jurídica.
A diferença ocorre nos efeitos decorrentes da rescisão unilateral do contrato.
A modalidade do contrato por tempo indeterminado constitui a regra geral, conforme costume adotado de forma universal, pois a indeterminação da duração deriva de um dos caracteres do contrato de trabalho.
A caracterização desta modalidade de contrato pode ser feita com o auxílio de dois elementos, sendo um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer sorte, a duração do contrato. Durante a celebração, não pensam no seu fim. O segundo refere-se na necessidade de uma declaração de vontade de qualquer das partes para que o contrato termine. Sem essa declaração, não há dissolução do vínculo.
2.4 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
O contrato por tempo determinado é aquele em que as partes manifestam a vontade de não permanecerem ligadas indefinidamente, sendo cientificadas de que o vínculo existente será extinto automaticamente.
Na…
É de suma importância a duração do contrato de trabalho. A distinção entre os contratos por prazo determinado e indeterminado não é elemento essencial ao negócio jurídico, pois a condição ou termo não altera a estrutura típica da relação jurídica.
A diferença ocorre nos efeitos decorrentes da rescisão unilateral do contrato.
A modalidade do contrato por tempo indeterminado constitui a regra geral, conforme costume adotado de forma universal, pois a indeterminação da duração deriva de um dos caracteres do contrato de trabalho.
A caracterização desta modalidade de contrato pode ser feita com o auxílio de dois elementos, sendo um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer sorte, a duração do contrato. Durante a celebração, não pensam no seu fim. O segundo refere-se na necessidade de uma declaração de vontade de qualquer das partes para que o contrato termine. Sem essa declaração, não há dissolução do vínculo.
2.4 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
O contrato por tempo determinado é aquele em que as partes manifestam a vontade de não permanecerem ligadas indefinidamente, sendo cientificadas de que o vínculo existente será extinto automaticamente.
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