Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico

Publicado em 19/07/2005

EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

2005


1. EXISTÊNCIA


É nesse plano que estudamos os elementos constitutivos do negócio jurídico, pois sem eles não seria possível nem se falar em validade e eficácia.

Podemos dizer ainda que o plano da existência não se preocupa com a invalidade ou eficácia do fato jurídico, importando apenas, a realidade da existência, ou seja, um fato jurídico realizado por uma pessoa que não tem competência para tal, simplesmente não existe, por tanto não há de se discutir se é nulo ou ineficaz.

Dentro dessa perspectiva analisaremos agora alguns elementos constitutivos, sem os quais não existiria o negocio jurídico.

1.1 A Manifestação de vontade

A manifestação de vontade pode ser expressa (palavra escrita ou falada, gestos ou sinais) ou tácita (resulta de um comportamento do agente), porém, para que essas exteriorizações surtam efeitos há necessidade de que cheguem à esfera de conhecimento da outra parte "A exteriorização de vontade consciente constitui um elemento nuclear do suporte fáctico do ato jurídico ‘Lato sensu’".

1.2 Agente Emissor da vontade

Sem o sujeito não poderemos falar em ato, porém,…

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